Termos de uso
1. Quem oferece o serviço
O GuiaPronta é um serviço on-line operado por Gabriel Nascimento Santos ("GuiaPronta", "nós"), contato contato@guiapronta.app.br. Estes termos se aplicam às clínicas, consultórios e profissionais de saúde que contratam o serviço ("Cliente") e às pessoas da equipe do Cliente que o utilizam ("Usuários").
2. O que o serviço faz
- Lê, com auxílio de inteligência artificial, fotos de pedidos médicos e carteirinhas enviadas pelo Cliente e sugere o preenchimento de uma ficha no padrão TISS.
- Aponta possíveis pendências (checklist), organiza as guias em um painel, registra atendimentos e emite alertas de prazos.
- Permite exportar as guias em planilha a qualquer momento.
3. O que o serviço não faz
- Não envia guias às operadoras de saúde nem se comunica com elas. A solicitação no portal da operadora é feita pelo Cliente.
- Não substitui a conferência humana. As sugestões da inteligência artificial e os códigos TUSS sugeridos podem conter erros e devem ser conferidos pelo Cliente antes de qualquer uso.
- Não presta serviço médico, de auditoria ou de faturamento, nem garante a autorização de procedimentos ou a ausência de glosas.
4. Conta, equipe e segurança
Cada Usuário deve ter login próprio e manter sua senha em sigilo. O Usuário que cria a clínica ("Dono") é responsável por convidar e remover membros da equipe e por garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso. O Cliente deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.
5. Teste grátis, planos e pagamento
- Novas clínicas têm 7 dias de teste gratuito, sem cartão de crédito. Ao final do teste, as guias continuam disponíveis para consulta e exportação, mas a criação de novas guias e a leitura por IA ficam bloqueadas até a assinatura.
- Os planos são mensais, com os preços e limites de leituras por IA divulgados no site no momento da contratação. O pagamento é processado pela Stripe; o GuiaPronta não tem acesso aos dados completos do cartão.
- A assinatura renova automaticamente a cada mês até ser cancelada. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o acesso continua até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional de período iniciado.
- Se uma cobrança não for paga, faremos novas tentativas. Persistindo a falta de pagamento, o acesso será suspenso, mantida a possibilidade de consulta e exportação das guias por 30 dias.
- Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir da renovação seguinte.
6. Uso permitido
O Cliente se compromete a usar o serviço apenas para a gestão de guias de pacientes que atende, com base legal adequada para o tratamento desses dados, e a não tentar acessar dados de outras clínicas, sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema, nem enviar conteúdo ilícito.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, que integra estes termos. Em relação aos dados de pacientes, o Cliente é o controlador e o GuiaPronta atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.
8. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores de infraestrutura e conectividade. Recomendamos exportar periodicamente as guias.
9. Responsabilidade
- O Cliente é responsável pela conferência das informações antes de enviá-las às operadoras e pelas decisões tomadas com base no serviço.
- O GuiaPronta não responde por glosas, negativas, atrasos de operadoras ou prejuízos decorrentes de dados não conferidos, de informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.
- Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e as hipóteses em que a lei não admite limitação, a responsabilidade total do GuiaPronta fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, mediante aviso, salvo quando a urgência ou a segurança exigirem medida imediata. Após o cancelamento, as guias ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídas, salvo obrigação legal de guarda.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao Dono da clínica com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência indica concordância.
12. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.